Projeto prevê proibição de uso e venda de cigarros eletrônicos no PR
Um projeto protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prevê a proibição do uso, comercialização, importação e produção de cigarros eletrônicos no Estado.
A proposta, de autoria do deputado e médico Dr. Batista (União), também pretende proibir a utilização de qualquer acessório ou refil destinado ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
Ainda no início da tramitação, o projeto de lei precisa receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de outras comissões relacionadas ao tema para depois ser analisado e votado pelos deputados em plenário.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que, embora aparentem não oferecer riscos, os cigarros eletrônicos emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem causar danos à saúde dos usuários.
“O projeto se justifica devido à insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Sem que haja licença para introdução destes cigarros eletrônicos na vida dos indivíduos, coloca-os em posição de risco à saúde”, afirmou o deputado.
Multa e punições
Conforme o texto, quem comercializar, importar, produzir ou realizar propaganda para uso de cigarros eletrônicos ou similares ficará sujeiro a uma série de sanções, como multa, interdição do estabelecimento por 30 dias e interdição total por dois anos – em caso de reincidência.
O valor da multa poderá variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com o projeto.
Segundo a proposta, as sanções poderão ser aplicadas diversas vezes, devendo ser utilizado como parâmetro o volume de itens apreendidos, a capacidade financeira do estabelecimento e a reincidência.
Ainda de acordo com o projeto, as sanções também valem para estabelecimentos que permitem o uso de cigarros eletrônicos.
Proibição pela Anvisa
Segundo a Anvisa, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 46/2009).
De acordo com o órgão, a decisão se baseou no princípio da precaução, já que não existem “dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos”.
Neste ano, a Anvisa abriu uma Tomada Pública de Subsídios, para receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos e decidir se mantém a restrição ou se libera o uso e comercialização.
Fonte: RIC Mais
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