Correio dos Campos

G1 – O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (27) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi vítima de “armação” no episódio em que foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos (SP) ao ser flagrado sem máscara.

Na ocasião, ele foi visto rasgando a multa e chamando o guarda de analfabeto. “Leia bem com quem o senhor está se metendo”, disse o desembargador ao guarda, mostrando um documento. Cinco dias depois do episódio, Siqueira divulgou uma nota na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”.

Siqueira é alvo de uma reclamação disciplinar. O CNJ apura se o desembargador feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e se o caso se enquadra nas leis sobre abuso de autoridade e desacato a autoridade.

Ao Conselho Nacional de Justiça, a defesa de Eduardo Siqueira justificou que a identificação como desembargador era “extremamente relevante” e não configurou “carteirada”, pois é “prerrogativa do magistrado não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento”.

“O cidadão Eduardo passou a ser perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos e, no dia 18 de julho de 2020, acabou sendo vítima de uma verdadeira armação, pois o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação”, diz a manifestação enviada ao CNJ.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos. Todos os processos foram arquivados.

‘Calor do momento’
O texto enviado ao CNJ afirma que “nada” justifica o desembargador ter chamado o guarda de “analfabeto” ou perguntar se ele “sabe ler”, mas que ele se exaltou porque não era a primeira vez que a Guarda Civil Municipal de Santos o abordava.

“No calor do momento, entendeu que, se não fizesse nada mais contundente, quem sabe não seria a última abordagem”, diz a manifestação.

“Por isto, imediatamente, contatou o secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Civil Municipal de Santos, não se podendo cogitar de abuso de autoridade, pois o cidadão Eduardo não estava no exercício de suas funções de magistrado ou a pretexto de exercê-las e, como se pode ver do vídeo, não pediu qualquer vantagem ou privilégio”, acrescentou.

Para a defesa de Eduardo Siqueira, não se pode “cogitar” abuso de autoridade, pois o desembargador “não estava no exercício de suas funções de magistrado ou a pretexto de exercê-las e, como se pode ver do vídeo, não pediu qualquer vantagem ou privilégio indevido, ou isenção de obrigação legal”.