Rangel propõe emissão gratuita de Carteira Estudantil no Paraná e reforça compromisso com a educação
COM ASSESSORIAS - O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), protocolou um projeto de lei que institui a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos da rede pública e privada de ensino, desde o fundamental até o ensino superior. O documento deverá ser disponibilizado preferencialmente em formato digital, mas também poderá ser emitido fisicamente, conforme solicitação do estudante.
De acordo com Rangel, a iniciativa visa democratizar o acesso ao documento estudantil a estudantes provenientes de famílias com menor poder aquisitivo, reforçando a inclusão, acessibilidade e fortalecimento da educação no estado.
"A gratuidade da carteira estudantil é um passo fundamental para garantir que todos os estudantes paranaenses, independentemente da sua condição financeira, tenham acesso ao direito à meia-entrada e a outros benefícios previstos em lei", destaca o deputado.
De acordo com Rangel, a iniciativa visa democratizar o acesso ao documento estudantil a estudantes provenientes de famílias com menor poder aquisitivo, reforçando a inclusão, acessibilidade e fortalecimento da educação no estado.
"A gratuidade da carteira estudantil é um passo fundamental para garantir que todos os estudantes paranaenses, independentemente da sua condição financeira, tenham acesso ao direito à meia-entrada e a outros benefícios previstos em lei", destaca o deputado.
A proposta tem como base a Lei Federal nº 12.933/2013, que assegura o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para estudantes. No entanto, como observa Rangel, o modelo atualmente vigente depende da emissão da carteira por entidades estudantis como UNE, UBES e ANPG, que cobram taxas para fornecer o documento.
"Estamos corrigindo uma injustiça silenciosa. Muitos estudantes, principalmente os de baixa renda, acabam não tendo acesso ao documento por não poderem fazer o pagamento da taxa cobrada", afirma.
Marcelo Rangel também ressalta que o projeto respeita a Constituição Federal ao garantir a autonomia do Poder Executivo na regulamentação e execução da medida, prevista para ocorrer em até 90 dias após a sanção da lei. A emissão gratuita será viabilizada por órgãos ou entidades definidas pelo governo estadual, podendo ser firmadas parcerias com instituições públicas ou privadas, desde que assegurada a gratuidade ao estudante.
Carteira digital
Inspirado em experiências bem-sucedidas como a do estado de São Paulo, Rangel propõe que a carteira seja emitida, preferencialmente, em formato digital, o que representa economia de recursos públicos, maior agilidade no processo e modernização do serviço.
"O papel do Legislativo é criar leis que estejam a serviço do cidadão. E essa é uma medida concreta, que impacta positivamente a vida de milhares de estudantes paranaenses. É nossa responsabilidade legislar com justiça social, promovendo acesso igualitário aos direitos já garantidos pela legislação federal", enfatiza Rangel.
"Estamos corrigindo uma injustiça silenciosa. Muitos estudantes, principalmente os de baixa renda, acabam não tendo acesso ao documento por não poderem fazer o pagamento da taxa cobrada", afirma.
Marcelo Rangel também ressalta que o projeto respeita a Constituição Federal ao garantir a autonomia do Poder Executivo na regulamentação e execução da medida, prevista para ocorrer em até 90 dias após a sanção da lei. A emissão gratuita será viabilizada por órgãos ou entidades definidas pelo governo estadual, podendo ser firmadas parcerias com instituições públicas ou privadas, desde que assegurada a gratuidade ao estudante.
Carteira digital
Inspirado em experiências bem-sucedidas como a do estado de São Paulo, Rangel propõe que a carteira seja emitida, preferencialmente, em formato digital, o que representa economia de recursos públicos, maior agilidade no processo e modernização do serviço.
"O papel do Legislativo é criar leis que estejam a serviço do cidadão. E essa é uma medida concreta, que impacta positivamente a vida de milhares de estudantes paranaenses. É nossa responsabilidade legislar com justiça social, promovendo acesso igualitário aos direitos já garantidos pela legislação federal", enfatiza Rangel.