COM ASSESSORIAS - Maio chega ao fim e o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) também se encerra no próximo domingo (31). A rede de atendimento do Sebrae/PR, junto com as Salas do Empreendedor, criadas em parceria com as prefeituras, formam um mutirão para auxiliar quem precisar de ajuda no envio da declaração que, em cinco minutos, pode ser preenchida e enviada.

O preenchimento exige informações como o faturamento anual e dados sobre a contratação de empregados. O documento tem o objetivo de prestar contas à Receita Federal de que a empresa está operando dentro das regras e limites de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano.

“O empreendedor fica com receio de fazer a declaração porque tem dúvida ou pensa que é complicado. Não é! Em nosso passo a passo, mostramos que em cinco minutos é possível finalizar o processo e entregar a declaração para estar em dia com as suas obrigações e não perde nenhum benefício do MEI”, reforça a consultora do Sebrae/PR, Marianne Auwerter.

O MEI deve realizar a prestação de contas anual com faturamento é uma das obrigações. No caso, uma autodeclaração de faturamento dentro do teto, não há a necessidade de levar os documentos. Claro que é importante ter um controle mensal do que se faz ao longo do ano.

A consultora do Sebrae/PR orienta que o MEI precisa saber que a autodeclaração deve ser feita mesmo sem faturamento entre janeiro e dezembro de 2025. Também deve declarar se teve ou não funcionário no período. Dados divulgados pela Receita Federal, em 11 de maio, indicavam a entrega de 485.703. Ao todo, são esperadas 1.099.677 declarações.

“Se o empresário percebe que teve um desenquadramento, precisa procurar um contador ou a Sala do Empreendedor”, recomenda Marianne.

A regularidade é fundamental para a manutenção e o crescimento do negócio. Sem esse documento, o empreendedor pode enfrentar barreiras, como a impossibilidade de obter crédito em instituições financeiras ou participar de licitações e parcerias.

“A precisão dos dados é crucial. Declarar um valor menor sobre o faturamento do exercício anterior pode comprometer análises e concessões de financiamentos, já que os bancos utilizam a autodeclaração para avaliar a capacidade financeira da empresa”, aponta.

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à aplicação de multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.

“Entregar a DASN é necessário para manter acesso a benefícios previdenciários e emissão de nota fiscal. O não pagamento pode levar ao cancelamento do CNPJ e dos meus benefícios”, comenta.

Confira o vídeo passo a passo:

Importância da DASN em dia

Manutenção do CNPJ ativo, evitando o cancelamento por falta de pagamento;

Garantia de acesso a benefícios previdenciários;

Facilitação de acesso a linhas de crédito e financiamentos bancários;

Permissão para emissão de notas fiscais de prestação de serviços para outras empresas e instituições;

Regularidade fiscal para estabelecer parcerias comerciais e contratos.

Semana do MEI

De segunda-feira (25) a sexta (29) acontece a Semana do MEI, onde acontecem diferentes ações gratuitas que envolvem cursos, palestras, consultorias e oficinas, além da orientação sobre o envio da DASN.

Empreendedores podem esclarecer dúvidas nas Salas do Empreendedor, Pontos de Atendimento e pelo telefone do Sebrae: 0800 570 0800. Para conferir a programação, basta acessar https://sebraepr.com.br/semanadomei/.