COM ASSESSORIAS - Os deputados estaduais Marcelo Rangel (PSD) e Mabel Canto (PP) protocolaram nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para a realização de castrações e demais procedimentos cirúrgicos em cães e gatos executados, financiados ou apoiados pelo Governo do Estado.

O objetivo do projeto é garantir que todos os animais submetidos a cirurgias recebam anestesia geral completa e analgesia adequada, proibindo a utilização isolada de sedativos ou medicamentos que não eliminam a percepção da dor durante os procedimentos.

De acordo com Marcelo Rangel, a iniciativa representa um avanço importante na proteção e no bem-estar animal, estabelecendo padrões técnicos mínimos que devem ser seguidos em programas públicos de esterilização e demais intervenções cirúrgicas.

“O Estado precisa assegurar que os procedimentos realizados com recursos públicos sejam conduzidos com responsabilidade, segurança e respeito à vida animal. Não podemos admitir que cães e gatos sejam submetidos a cirurgias sem a garantia de uma anestesia eficaz e do controle adequado da dor”, defende Rangel.

A deputada Mabel Canto também destaca a importância da medida para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção dos animais no Paraná. Segundo ela, o projeto contribui para humanizar os atendimentos e oferecer mais segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais envolvidos.

Entre os principais pontos da proposta está a obrigatoriedade do uso de protocolos completos de anestesia geral, capazes de garantir inconsciência profunda, analgesia total, relaxamento muscular e monitoramento contínuo durante todo o procedimento. O texto também determina que a recuperação anestésica seja completa antes da liberação do animal ao tutor.

Outro destaque é a regulamentação sobre os materiais utilizados nas suturas internas. O projeto exige o emprego de fios absorvíveis e biocompatíveis, proibindo o uso de materiais considerados inadequados, como o nylon, em procedimentos internos, reduzindo riscos de inflamações, infecções e complicações pós-operatórias.

Marcelo Rangel ressalta que a proposta não cria novas despesas obrigatórias para o Estado nem interfere na autonomia dos médicos-veterinários, mas apenas estabelece critérios mínimos de qualidade para procedimentos custeados com recursos públicos, alinhados às recomendações técnicas da Medicina Veterinária moderna.