COM ASSESSORIAS - A deputada estadual Mabel Canto (PP) usou o discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta segunda-feira (13) para marcar os dois anos da implantação do Código Estadual da Mulher Paranaense. A legislação inovadora e pioneira no Brasil é uma ferramenta de proteção, garantia de direitos e organização das políticas públicas voltadas às paranaenses. “Ele começou sistematizando 99 leis. Com o passar desses dois anos já teve 14 alterações e conquistas importantíssimas, como por exemplo, o acolhimento de mulheres vítimas de violência nas delegacias do Paraná e a prioridade em exames para as mulheres nos Institutos Médicos Legais (IMLs) do Estado”, ressaltou a parlamentar.

Foi Mabel Canto quem protocolou o projeto do que viria a ser o Código em 2023. A primeira versão consolidava 62 leis estaduais, inspirada em experiências de estados como Amapá (AP) e São Paulo (SP), que já haviam consolidado a legislação dos direitos da mulher.

Logo, a iniciativa ganhou força. Somaram-se a iniciativa dez deputadas estaduais paranaenses, com apoio de outros 22 parlamentares. “Nascia o Código que foi concebido a partir da convicção de que a mulher só consegue exercer plenamente seus direitos quando o acesso à legislação é facilitado”, relembrou Mabel Canto.

Durante sua participação na 70ª Sessão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), em março deste ano, em Nova York (EUA), a deputada fez questão de levar consigo o Código e ofereceu exemplares a líderes de diferentes nacionalidades. “Fomos até lá para também mostrarmos os avanços conquistados com muito esforço no Brasil e compartilhar essa experiência tão necessária”, afirmou Mabel Canto.

Apesar da data e dos avanços, restam desafios a serem enfrentados, segundo a parlamentar. “Precisamos integrar os municípios e colocar em prática tudo o que o Código Estadual da Mulher Paranaense garante”, pontuou Mabel Canto. “É um código que vem evoluindo de forma contínua, sendo construído para fazer o melhor em políticas públicas em prol das mulheres do estado do Paraná”, concluiu a deputada estadual e líder da bancada feminina.