A Câmara de Vereadores de Maringá, no norte do Paraná, aprovou em segunda discussão o projeto de lei que garante recompensa para moradores que denunciam crimes na cidade. O texto é de autoria do Executivo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Silvio Barros (PP) divulgou que o valor será de R$ 1 mil.

A segunda votação aconteceu nesta terça-feira (15) e a matéria tramita em regime de urgência. Agora, ela será encaminhada para sanção do prefeito.

O projeto institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa e estabelece que as denúncias devem ser sobre segurança, conservação urbana e proteção ambiental:

• Pichação ou grafite não autorizado;


• Furto ou vandalismo de fiação elétrica, cabos, equipamentos públicos ou mobiliários urbanos;


• Descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas ou privadas;


• Depredação ou destruição de bens públicos;


• Pontos de tráfico de drogas.

A denúncia precisa ser feita por meio de canais oficiais, que serão definidos em regulamento. Para receber o dinheiro, as informações precisam resultar na "efetiva responsabilização do infrator".

Caso o mesmo crime receba mais de uma denúncia, o projeto estabelece que a recompensa será para aquela que passou mais detalhes para a apuração.

O objetivo é "estimular a população a colaborar com a segurança", conforme o texto.

Se sancionado, o início do programa depende de recursos financeiros da Lei Orçamentária vigente.

"O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 90 (noventa) dias, estabelecendo os procedimentos administrativos para o recebimento das denúncias, apuração dos fatos e o pagamento das recompensas previstas", consta no projeto.

O g1 questionou a Prefeitura de Maringá sobre a verba para as recompensas, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: g1