COM ASSESSORIAS - A Assembleia Legislativa do Paraná conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e se destacou como o parlamento estadual que mais avançou no ranking entre as primeiras colocadas do país, subindo da posição intermediária para a mais alta avaliação. O PNTP classifica os órgãos públicos em seis estágios de transparência: inicial, básico, intermediário, elevado, ouro e diamante.

Apenas cinco Assembleias Legislativas no Brasil atingiram o Selo Diamante, o patamar máximo de avaliação de transparência. O Parlamento paranaense passou de 59,10% das metas alcançadas em 2023 para 95,32% em 2024, saltando da 11ª posição entre as Assembleias avaliadas para a 4ª colocação nacional.

Os outros quatro legislativos estaduais que conquistaram o Selo Diamante ou permaneceram no mesmo estágio de classificação ou avançaram apenas um nível. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo obteve 100% de pontuação, subindo do nível ouro para o diamante, sendo considerada a mais transparente do Brasil. Em 2º lugar está a Assembleia de Goiás, com 99,67%, e que se manteve no nível diamante nas avaliações de 2023 e 2024. Também permaneceu no nível máximo o Legislativo de Mato Grosso, com 96,76%. E na 4ª posição, a Assembleia de Rondônia alcançou 95,02% de transparência e subiu do nível ouro para o diamante.

O ranking foi divulgado no Radar da Transparência Pública na quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu. O PNTP se consolidou como uma referência no cenário de transparência pública no Brasil, com critérios rigorosos para avaliar a transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados.

A Assembleia Legislativa do Paraná obteve a maior nota entre os Poderes do Estado. O Poder Executivo alcançou 94,96%, o Judiciário atingiu 78,44%, o Ministério Público obteve 71,38%, o Tribunal de Contas atingiu 92,27% e a Defensoria Pública obteve 66,96%. No ranking geral dos Poderes Legislativos Estaduais, o Paraná ficou na 4ª posição. Na média geral de transparência de todos os órgãos e entidades estaduais e municipais, o Paraná registrou um índice de 83,22%. Mais de 100 critérios são avaliados para formar a nota final.

A conquista do Selo Diamante é resultado do esforço da Mesa Executiva da Assembleia, que vem promovendo uma atualização constante dos mecanismos de transparência. O cumprimento dos critérios faz parte de uma série de ações adotadas pela Assembleia para aprimorar a transparência no Poder Legislativo. Dentre as iniciativas, destacam-se a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implementação do projeto Assembleia Itinerante.

Programa Nacional de Transparência Pública

O PNTP avalia os portais da transparência de órgãos e entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. A pesquisa abrange mais de 8 mil portais públicos em todo o Brasil. A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunais de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio de entidades como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Comissão Especial

A Assembleia Legislativa do Paraná conta com uma Comissão Especial de Transparência, que atua no monitoramento, supervisão e aprimoramento dos procedimentos relacionados à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A comissão, composta por servidores do Legislativo, é responsável por atualizar constantemente as ferramentas e canais de interlocução com a sociedade e os cidadãos, com o objetivo de fortalecer ainda mais a transparência no parlamento estadual.