Aliel Machado defende ampliar faturamento dos MEIs e perdoar dívidas de microempreendedores
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados também amplia a contratação de funcionários dos MEIs; ‘O Brasil precisa avançar e quem gera emprego precisa ser respeitado’, destaca Aliel
COM ASSESSORIAS - O deputado federal e líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), votou a favor do projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), prevê o perdão de dívidas e aumenta a possibilidade de contratação de funcionários. O texto, que será agora debatido no Senado Federal, poderá beneficiar milhões de empreendedores do Brasil.
Aliel destaca que apoiar os pequenos negócios significa fortalecer a geração de emprego e renda no país. “Falamos de milhões de brasileiros que levantam cedo, lutam para manter o próprio negócio e ainda geram oportunidades. Aumentar o limite de faturamento, permitir a contratação de mais um funcionário e aliviar dívidas são medidas importantes para quem precisa de condições para crescer e continuar empreendendo”, afirmou.
Entre as principais mudanças aprovadas na última quarta-feira (14) por 461 deputados federais, está a atualização do limite de receita bruta anual, que permanece em R$ 81 mil desde 2018. Pelo texto debatido, o teto passa para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para quem estiver iniciando as atividades, os limites mensais serão de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.
A proposta também permite que o Microempreendedor Individual contrate até dois funcionários, em vez de apenas um, como prevê a legislação atual. Os empregados deverão receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria, conforme as condições estabelecidas pelo projeto. A contratação vale apenas para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.
Alívio financeiro para quem empreende
Outro ponto importante é a remissão integral das dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida poderá beneficiar quase 3 milhões de empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras e precisam de melhores condições para manter seus negócios. O Governo Federal estima um impacto orçamentário de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Para ter direito ao benefício, o microempreendedor deverá manter os recolhimentos em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei e desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas que estejam em andamento, conforme as regras previstas no texto.
Por fim, Aliel ressaltou que a discussão precisa estar concentrada em resultados concretos para a população. “Para nós, não importa a discussão ideológica, partidária, aquela que não traz resultado. O Brasil precisa avançar e quem gera emprego precisa ser respeitado. Temos que olhar para essas pessoas e garantir condições para que continuem trabalhando, produzindo e movimentando a economia”, destacou.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pela maioria dos senadores da República e cumpra as demais etapas necessárias, as mudanças poderão ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios, oferecendo mais margem para faturamento, contratação e regularização financeira.