Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prevê que todas as rodovias estaduais do Paraná terão acostamento. A proposta foi encaminhada para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD) e tem como objetivo garantir maior segurança aos motoristas.

O projeto tem a autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT).

Tanto as rodovias gerenciadas pelo Governo do Paraná, quanto as concessionadas a empresas privadas, precisarão se adequar a proposta. As únicas exceções serão para trechos urbanos, desde que haja autorização do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

“São situações que, infelizmente, se repetem todas as semanas no Paraná. Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada sem prever uma área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte”, explicou Araújo.

Segundo dados do DER-PR, 32,67% das rodovias estaduais do Paraná não tem nenhum tipo de acostamento e outras 17,26% tem áreas com menos de 0,9 metro de largura – o padrão estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é de 2 metros.

“É claro que estamos lidando com um passivo histórico, de projetos antigos. Mas, pensando no futuro, nas novas obras que virão, essa exigência precisa estar prevista desde o início. Com esse projeto, o Paraná dá um passo importante para uma malha rodoviária mais segura”, completou Araújo.

Atualmente, não está previsto na legislação federal uma obrigação para que as rodovias estaduais tenham acostamento, sendo assim, responsabilidade dos Governos Estaduais essas medidas.

Fonte: RIC Mais

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