IMPRENSA/Palmeira - Está aberto até o dia 20 de maio o prazo para a realização das inscrições dos candidatos interessados em participar das eleições unificadas para o Conselho Tutelar de Palmeira. As inscrições devem ser efetuadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmeira, localizado na Secretaria de Assistência Social, na rua XV de Novembro, 425, das 8h30 às 16h30.

A eleição acontecerá no dia 6 de outubro e irá eleger cinco vagas de titular e no mínimo outras cinco vagas para suplente para o quatriênio 2020/2023. A cerimônia de posse e a diplomação dos eleitos para o Conselho Tutelar será realizada no dia 10 de janeiro de 2020.

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto para o funcionamento do órgão. O valor do vencimento mensal é de R$ 1.758,65. Se o eleito para integrar o Conselho Tutelar já for servidor municipal, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de Conselheiro ou o valor de seus vencimentos, ficando-lhe garantidos o retorno ao cargo, emprego ou função que exercia, assim que findo o seu mandato.

Detalhes sobre o processo, como requisitos básicos exigidos dos candidatos a membro do Conselho Tutelar, impedimentos, etapas do processo de escolha, informações sobre inscrição e entrega dos documentos, impugnação às candidaturas, realização de prova, informações sobre a campanha e da propaganda eleitoral, dados gerais da eleição dos membros do conselho tutelar, vedações aos candidatos durante o processo de escolha e divulgação do resultado final, podem ser conferidos no edital, através desse link.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos.