IMPRENSA/Palmeira - A audiência pública para apresentação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, que aconteceria no próximo dia 9 de abril, foi cancelada em virtude do Coronavírus. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (25), através da Secretaria Municipal de Finanças.

A medida foi adotada considerado a portaria nº 188 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo ''Novo Coronavírus (SARS-Cov-2)''; do estado de exceção em decorrência da emergência de Saúde Pública decorrente do ''Novo Coronavírus (SARS-Cov-2)''; e da classificação pela Organização Mundial de Saúde como pandemia do COVID19.

O secretário municipal de Finanças, Eloir José Voichicoski, informa que "o momento atual é complexo, e exige um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A apresentação da LDO foi cancelada levando em conta várias determinações e decretos, principalmente para evitar a reunião e aglomeração de pessoas durante o evento", relatou.

Alysson José de Araújo, diretor de Contabilidade e Finanças, explica que "não haverá tempo hábil para a realização de uma nova apresentação, pois o prazo de entrega do projeto final da LDO para a Câmara de Vereadores é dia 15 de abril. Até chegar nesta data ainda estaremos obedecendo todas as ações sugeridas pelos profissionais da Saúde para o enfrentamento ao Coronavírus", destacou.

Participação popular

Vale ressaltar que, apesar do cancelamento da apresentação final, a LDO contou com fases destinadas a participação popular. Entre 10 de fevereiro e 6 de março a Prefeitura disponibilizou em seu site uma enquete online para que a população definisse quais seriam as prioridades do Município na LDO 2021.

De 2 a 6 de março foram realizadas as oficinas públicas de trabalho das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Urbanismo, Obras e Infraestrutura, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas. Nesta etapa, população e servidores puderam discutir presencialmente as prioridades e demandas para cada pasta.