Prefeitura apresenta Código de Ética e Conduta para servidores municipais
IMPRENSA/Palmeira – A edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Município apresentou o novo Código de Ética e Conduta que passará a ser seguido pelos servidores municipais de Palmeira. Esta é a primeira versão do documento elaborado por uma Comissão de Criação, através da Controladoria Geral, e sancionado pelo prefeito Edir Havrechaki.
O documento visa sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos trabalhos realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos. “O Código de Ética e Conduta não é apenas um manual de regras, mas sim a reunião de diretrizes que irão nortear as ações dos servidores municipais no dia a dia”, destacou a Controladora Geral do Município, Silmara Cardoso Hipólito.
O prefeito Edir enfatizou a importância da elaboração do Código de Ética. “Ele (o Código) trata de diretrizes de condutas que deverão ser referência para as tomadas de decisões de qualquer servidor, sempre baseadas no respeito, na honestidade, no compromisso, na transparência e na responsabilidade. São princípios fundamentais no relacionamento entre o Poder Executivo, empresas e o cidadão”, disse.
Para desenvolver o Código de Ética e Conduta, cinco membros da Comissão de Criação realizaram entrevistas com variados integrantes do Poder Executivo, de forma direta ou indireta, a fim de retratar o conjunto de valores e condutas esperadas de todos aqueles que se relacionam direta ou indiretamente com o próprio Poder.
O Código se aplica a todos os que integram e/ou se relacionam com o Poder Executivo, seja pelos servidores diretos ou indiretos (incluindo terceirizados), agentes políticos, estagiários, contratados (fornecedores em geral), voluntários, subvencionados e/ou parceiros da administração pública em todas as suas modalidades.
O texto apresentado no Código apresenta condutas de que devem ser seguidas nos relacionamentos do Município com os cidadãos, fornecedores e parceiros, órgãos governamentais e fiscalizadores, imprensa, comunidade e com o meio ambiente, com associações e entidades de classe, além de normas para utilização do patrimônio público, regras para favores e presentes, principais deveres dos colaboradores, principais vedações aos colaboradores, responsabilidades do Gestor e responsabilidades da Administração.
O Código de Ética e Conduta do Município de Palmeira está disponível na íntegra, no link https://bit.ly/3iWrTa2, ou no Diário Oficial do Município, na edição do dia 9 de julho de 2020.
Canal de denúncias
Os cidadãos que observarem o não cumprimento de qualquer conduta apresentada no Código podem realizar denúncias, consultas ou representações através do telefone 3909-5000, ou via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no site da Prefeitura de Palmeira (www.palmeira.pr.gov.br/servico-de-informacao-ao-cidadao).
As denúncias poderão ser apresentadas com ou sem a identificação do denunciante, sendo que todas deverão ser objeto de instauração de processo administrativo e devidamente analisadas pela Comissão de Ética para elaboração de parecer sobre a violação às normas destes Código e após, que posteriormente será encaminhado à comissão disciplinar.
