Correio dos Campos

Inscrições abertas para eleição extraordinária para titular e suplentes do Conselho Tutelar

19 de fevereiro de 2019 às 17:43
(Divulgação)

IMPRENSA/Palmeira – Estão abertas as inscrições para concorrer à eleição extraordinária para titular e suplentes do Conselho Tutelar, para o restante do quadriênio 2016/2020. O processo de escolha extraordinária para o cargo de conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Palmeira visa preencher uma vaga de titular e de no mínimo cinco vagas para suplente.

A votação acontece mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, no dia 14 de abril. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão. O valor do vencimento mensal será de R$ 1.758,65.

Os candidatos a membros do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, diversos requisitos, como reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município de Palmeira há mais de dois anos, possuir ensino médio completo, estar no gozo dos direitos políticos, não exercer mandato político inclusive filiação partidária, não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste País, não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado e estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de conselheiro tutelar.

Inscrição

A participação no Processo de Escolha terá início através da inscrição por meio de requerimento impresso, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas no edital nº 001/2019, da Secretaria Municipal de Assistência Social, disponível no endereço https://goo.gl/iJALUM.

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira, localizado na Rua XV de Novembro, 425, das 8h30 às 16h30 horas, de 18 de fevereiro e 18 de março.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, cédula de identidade, comprovante de inscrição no CPF/MF, uma foto 3 x 4, Carteira do Trabalho (caso possua), comprovante de residência atual e outro antigo, que possam comprovar residência em Palmeira por no mínimo dois anos, título de eleitor e quitação eleitoral ou comprovante de justificação, certificado de reservista ou de dispensa da incorporação, certidões negativas expedidas pelos cartórios distribuidores do cível, criminal e protestos junto a Comarca de Palmeira, diploma, histórico escolar ou certidão que comprove grau de instrução (ensino médio ou superior) e participação na formação na área da Criança e do Adolescente oferecida pelo CMDCA através de assinatura de termo de compromisso.

Mais informações na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua XV de Novembro, 425, Centro, ou através do telefone 3909-5043.
Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.