Correio dos Campos

IMPRENSA/Palmeira – Na manhã desta quinta-feira (28) a Secretaria Municipal de Agricultura, com o apoio do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e Secretaria Especial de Agricultura Familiar de Desenvolvimento Agrário (SEAD), realizaram uma audiência pública para iniciar o processo de regularização fundiária do município.

Mais de 100 pessoas que residem nas comunidades de Guarauninha, Turvo, Guaraúna dos Borges, Campestrinho, Rincão do Coxo, Água Clara, Rio das Pedras e Cercado, participaram do evento que sanou dúvidas e prestou esclarecimentos sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial (Pró-Rural) quanto as etapas dos trabalhos que serão realizados, os critérios de elegibilidade das áreas e dos beneficiários. Estima-se que cerca de 150 famílias serão atendidas em Palmeira.

De acordo com o secretário Municipal de Agricultura, Eliezer Borcoski, “o intuito é fazer com que terrenos irregulares passem por medição, regularização e que as famílias que residem nelas comprovadamente a vários anos recebam a devida escritura”, destacou.

Amilcar Cavalcante Cabral, diretor-presidente do ITCG, comentou que muitas famílias não realizam a regularização fundiária devido a questões financeira e burocráticas, mas que o Pró-Rural pretende auxiliá-los. “Hoje estamos mostrando o projeto, que é totalmente gratuito, e na próxima semana serão realizados os cadastramentos. Os interessados devem apresentar documentos pessoais, de posse do imóvel, como recibos, e documentos que comprovem que mora no local, como conta de energia elétrica. No momento do cadastro os documentos serão analisados e qualificados. Também é importante conseguir testemunhas que comprovem os fatos”, disse.

Cabral também aproveitou a oportunidade para esclarecer questões. “Após a realização dos cadastros, os imóveis são identificados e serão pegos pontos de GPS para que os terrenos sejam medidos. Na sequência os processos serão encaminhados à Defensoria Pública do Estado, que irá analisar as situações e dar seguimento aos trâmites para regularizar a propriedade”, comentou.

Cadastramento

Os cadastramentos dos interessados em participar do programa de regularização fundiária rural devem comparecer na Secretaria de Agricultura e Pecuária, localizada na PR 151, próximo aos Ginásio de Esportes Sebastião Amâncio dos Santos, nos dias 3, 4, 5 ou 6 de julho. Os atendimentos serão divididos por comunidades e em dois períodos, de manhã, das 8h30 às 12 horas, e de tarde, das 13h30 às 17h30.

No dia 3 o atendimento no período da manhã será destinado a comunidade de Cercado e durante a tarde para Rio das Pedras. No dia seguinte a comunidade de Água Clara será atendida de manhã e Rincão do Coxo a tarde. Na manhã do dia 5 será a vez de Campestrinho e a tarde será a vez do Turvo. No último dia serão realizados os atendimentos para Guaraúna dos Borges, no período da manhã, e de Guarauninha, no período da tarde.

Os interessados em realizar os cadastros devem comparecer no local com os seguintes documentos: carteira de identidade e CPF; certidão de casamento; certidão de casamento com anotação de óbito (quando viúvo (a)), ou certidão de óbito do cônjuge falecido; certidão de casamento com averbação do divórcio (quando divorciado (a)); comprovantes de renda do casal (demonstrativos de pagamento, cartão de recebimento de benefício, extrato bancário, notas fiscais de venda de produtos e outros); comprovantes de residência (talão de luz e/ou água); certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; documentos que comprovem a posse de terra (contrato de compra e venda, recibos, escrituras públicas e outros) e, caso possuir, ITR, CAD/PRO, CCIR e CAR. Os casados (as) ou conviventes deverão comparecer com seu esposo (a) ou companheiro (a) para assinatura da documentação, portando fotocópias dos documentos pessoais, impreterivelmente, no dia agendado para atendimento da sua localidade.

Presenças

Estiveram presentes no evento Eliezer Borcoski, secretário Municipal de Agricultura e que representou o prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki, Roselaine Barausse, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira, Vilmar Sergiki, presidente do Território Centro Sul, Katia Bruning, coordenadora do Pró-Rural, Osmar Vagner, gerente regional da Emater, Adriana Bowmel, da Seab Irati, Valter Ramos, da Emater Palmeira, e membros do Sindicato Rural Patronal.

Pró-Rural

O Pró-Rural tem como objetivo aumentar a competitividade dos pequenos produtores rurais da Região Central do Estado, de forma socialmente e ambientalmente sustentável. O mesmo irá ajudar os pequenos produtores a aumentar a produtividade, sua organização, comercialização e promover conexões com parceiros e mercados em regiões mais dinâmicas, através de parcerias técnicas e comerciais e facilitando o acesso aos grandes mercados urbanos.

O Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Pró-Rural, é uma ação do Governo do Estado do Paraná que conta com recursos do Banco Mundial, em um projeto multissetorial para o desenvolvimento do Paraná e tem por objetivo consolidar a ocupação das terras particulares por agricultores familiares que não tem títulos, ou estão em situação dominial e possessória irregular.

As áreas prioritárias para atuação e concentração da aplicação dos recursos financeiros previstos são oito territórios, que abrangem 131 municípios e contemplam uma área total de 8,3 milhões de hectares.

O programa estabeleceu uma meta de regularização de 4.000 imóveis rurais, que será realizada através de ações de usucapião, estimando-se um custo total de mais 11 milhões de reais. O valor previsto é composto de investimentos e custos operacionais do ITCG e da Defensoria Pública do Paraná (23%), serviços de agrimensura (41%), custos cartoriais e judiciais (36%). Os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, serão 100% cobertos pelo programa.

Estima-se que na área de ação do programa haja mais de 60 mil estabelecimentos agrícolas sem os documentos legais da propriedade.

A ausência de titulação gera instabilidade e insegurança aos agricultores, bem como impede e/ou dificulta o acesso dos agricultores familiares a diversas políticas públicas, em especial, as de habitação e previdenciárias, bem como a obtenção a créditos bancários e a regularização ambiental que, por sua vez, dificulta o licenciamento.

Este Programa tem inúmeras parcerias, como Conselhos Municipais, Prefeituras, Colegiados Territoriais, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado – SEAB, EMATER, Banco Mundial, Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por intermédio do Programa Justiça no Bairro.