COM ASSESSORIAS - O município de Jaguariaíva já informou à Receita Federal as novas referências de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha). Reunião alusiva ocorreu no último mês, no Salão de Atos da Casa da Cultura, devendo ser considerado o resultado já para a próxima declaração de ITR (Imposto Territorial Rural).

Representantes da Comissão Municipal de Fiscalização e Arrecadação de Tributos da SEFIP (Secretaria de Finanças e Planejamento), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário (SEDEA), contabilistas, proprietários rurais, empresários do ramo florestal, Sindicato Rural Patronal, Departamento de Economia Rural (DERAL) e Emater participaram dos debates. Ao final houve consenso na correção média de 5,6% nos valores dos imóveis rurais, levando em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e estudos técnicos do DERAL.

Convênio - A reunião para correção e padronização dos valores mínimos de terras atende o convênio entre a prefeitura e a Receita Federal, que dispõe, entre outros pontos, que para manter-se habilitada e receber 100% de repasse de arrecadação do ITR o município deve informar, anualmente, de forma atualizada, o VTN por hectare.

A padronização também ajuda o contribuinte a evitar problemas com a declaração do ITR, visto que valores muito inferiores ao preço de mercado resultam em problemas com a “Malha Fiscal”. Segundo informações da SEFIP, a previsão é que as declarações ITR comecem a ser entregues no mês de agosto. Os novos valores de referência para declaração do ITR e outras informações podem ser obtidas no site oficial do município, no espaço do Departamento de Tributação (www.jaguariaiva.pr.gov.br), aba ITR 2023 (https://abre.ai/f4sm) .