Correio dos Campos

IMPRENSA/Jaguariaíva – Jaguariaíva tem avançado cada dia mais em políticas públicas, isso só tem sido possível graças a uma gestão responsável que tem respeitado os limites de gastos, para investir de maneira correta no desenvolvimento do município.

Trabalhando dentro do limite prudencial, hoje a prefeitura conta com mais de 87% de sua equipe composta por servidores concursados. No total são 1.372 funcionários, dos quais 1.201 foram selecionados através de certames públicos, além de contratos temporários, estagiários, agentes comunitários de Saúde e jovens aprendizes que possuem outra forma de vínculo.

O número é resultado de um trabalho árduo que já atravessa os anos, pois antes de 2009 a prefeitura de Jaguariaíva mantinha mais de 400 funcionários comissionados e contratados, enquanto o extinto Conselho Doutor Santos, cuja função era gerir o Hospital Carolina Lupion, abrigava um número próximo de 300 funcionários sem concurso público. As funções iam de marceneiro a médicos, que não ficavam apenas lotados na instituição hospitalar, mas em diversos setores fora de sua área de abrangência. Os contratos, de cunho questionável, mas que eram pagos com dinheiro público, acabaram gerando inúmeras ações civis públicas que tramitam no judiciário até hoje.

No entanto, se nos anos anteriores a 2009, a situação do organograma municipal era caótica, é possível afirmar que, desde então, as medidas para colocar a administração em dia surtiram efeito. Com a realização de 8 concursos e 4 testes seletivos desde 2009, Jaguariaíva possui hoje 87,5% de sua equipe composta por servidores efetivos.

Contudo, os reflexos de gestões passadas ainda penalizam Jaguariaíva. Com uma dívida milionária decorrente de ações trabalhistas impetradas mediante contratações irregulares, desde 2010 são pagas parcelas de precatórias mensalmente, e neste ano o valor das parcelas saltou para mais de R$ 151 mil ao mês, a “herança” de gestões passadas vai até 2024.

Outro rombo herdado de gestões anteriores a 2009 foi no Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva (IPASPMJ), criado em 1992 a partir da Lei 1168, era apenas um mecanismo de recolhimento e não de repasse ao fundo previdenciário, o que acabou gerando um rombo milionário que, somado ao déficit, ultrapassa a casa dos R$ R$ 40 milhões.

De acordo com as contas do IPAS, de 1992 a 2005, não havia um centavo se quer de capital financeiro aplicado. O índice de aposentadorias no regime próprio ainda era baixo e a prefeitura repassava à autarquia apenas o necessário para pagar estas aposentadorias, mas não havia reserva, mesmo com os descontos obrigatórios sendo feitos mensalmente do salário de centenas de servidores.

De 2005 a 2009, a administração começou a repassar, ainda que de maneira deficitária, o recolhimento para o fundo, mas a dívida já ultrapassava os R$ 42 milhões.

Em 2009, com a criação da Lei 2037, o IPAS foi reestruturado e um estudo foi feito para levantar o déficit e a dívida acumulada. Ainda no mesmo ano, a Lei 2040 estabeleceu o parcelamento do valor de R$ 42 milhões em 35 anos e mensalmente a prefeitura paga R$ 186 mil ao IPAS, referente a esta dívida, que perdura até 2044.

Mesmo a regularização sendo um dever da administração, vale ressaltar que, além de alguns gestores anteriores não terem cumprido com sua “obrigação”, se não houvesse um trabalho intenso para negociar as dívidas e regularizar a previdência dos servidores, provavelmente não haveria dinheiro para pagar nenhuma aposentadoria desde então, pelo simples fato de que não haveria fundos para tal benefício.

Hoje, apesar do déficit inerente ao modelo de previdência vigente, o município tem aproximadamente R$ 40 milhões no fundo, além de R$ 5 milhões em patrimônios. A maior expressividade do abastecimento previdenciário ocorreu de 2013 à 2019, quando o fundo saltou de R$ 15 milhões para R$ 40 milhões.

Mas o trabalho para resolver essas pendências continua, afinal, esta dívida precisa ser paga e é com dinheiro do contribuinte, dinheiro este, que poderia ser aplicado em melhorias, mas precisa ser gasto para pagar dívidas das gestões passadas.