Correio dos Campos

Prazo de declaração de ITR termina nesta sexta

29 de setembro de 2017 às 15:06

O prazo para entregar as Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR) termina nesta sexta-feira, 29 de setembro. Quem não entregar a declaração no prazo estará sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$50 reais.

A declaração é obrigatória para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive usufrutuária de imóvel rural. Orientações sobre a forma de fazer a declaração de ITR podem ser obtidas no setor de Nota do Produtor, localizado na Estação Cidadã Agente Durvalino de Azevedo, na Praça Getúlio Vargas.

Nesta DITR já vale o novo Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) redefinido em Jaguariaíva, em reunião com funcionários envolvidos na Fiscalização e Arrecadação de Tributos, proprietários rurais, corretores imobiliários, contadores, Emater e Sindicato Rural, sob supervisão do Departamento de Economia Rural (DERAL).

Para a correção o técnico do DERAL usou um sistema formulado com metodologia baseada no estudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná. Com isso, ficou estabelecido o VTN de RS20 mil para a terra com perfil para lavoura de aptidão restrita, de R$18 mil para a de pastagem plantada e R$17 mil para as favoráveis à silvicultura ou pastagem natural.

Além desses três principais tipos de áreas rurais predominantes no município, o VTN inclui também os montantes de R$31 mil para terra para lavoura com aptidão boa, R$ 28 mil para terra de aptidão regular e R$4.950 mil para áreas de preservação da fauna ou flora.