OAB PG sedia 1° Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativas do Paraná
COM ASSESSORIAS – A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB PG) será a sede do 1° Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativas do Paraná, reunindo representantes das 49 subseções do estado. O evento, que acontecerá nesta sexta (22) e sábado (23), tem como propósito discutir demandas e ações em prol da defesa das prerrogativas. Os debates serão abertos no início da tarde de sexta-feira, pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.
Na programação de sexta, ainda estão previstas exposições da diretora de Prerrogativas da OAB Paraná, Marion Bach, que estará à frente da coordenação das discussões; do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, Ygor Nasser Salah Salmen; da conselheira estadual Thaise Mattar Assad; e do procurador da OAB Paraná Wellington Murillo de Almeida.
No sábado, será realizada uma apresentação dos diagnósticos e debate a respeito das demandas próprias das Comissões Permanentes de Direitos e Prerrogativas Profissionais das Subseções da OAB/PR, sob a coordenação da Dra. Marion Bach, Diretora de Prerrogativas da OAB/PR.
O projeto foi idealizado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Ponta Grossa à Diretoria da OAB Paraná. “Esta ideia, pioneira na OAB, foi prontamente acatada pela Diretoria da Seccional do Paraná. Estamos muito felizes em poder receber os representantes de todas as Subseções e discutir um tema tão importante para a advocacia”, fala a presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção de Ponta Grossa, Mariantonieta Pailo Ferraz.
Prerrogativas
As prerrogativas dos advogados estão previstas pela lei n° 8.906/94, em seus artigos 6º e 7º. A lei garante a esse profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. Essas regras garantem, por exemplo, que um advogado tenha o direito de consultar um processo até mesmo sem uma procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegidos por sigilo judicial. Ou seja, são garantias fundamentais, previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa. Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam apenas de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de legítimos interesses de seus clientes.
A atual gestão da OAB PR possui três órgãos responsáveis pelo resguardo das prerrogativas profissionais: a Comissão de Prerrogativas, a Diretoria de Prerrogativas e a Câmara de Direito e Prerrogativas. A Seccional conta ainda com a Linha Direta OAB Prerrogativas, através do 0800 643 8906.
Em Ponta Grossa, os advogados e advogadas também contam com plantonistas da Comissão local, que estão em contato com os plantonistas da OAB PR. Para saber mais sobre os plantões, confira as mídias sociais da OAB Ponta Grossa.
