COM ASSESSORIAS - Com o fim das férias escolares, o trânsito, especialmente nas grandes cidades, ganha uma nova configuração, com um aumento expressivo de veículos em circulação. São vans, ônibus e microônibus que fazem o transporte escolar e precisam atender a uma série de exigências para garantir a qualidade e a segurança do serviço. Só no Paraná, são mais de 2 milhões de estudantes da Educação Básica circulando diariamente, entre alunos da rede pública e privada.

A Associação Paranaense de Inspeção Veicular (APOIA) chama a atenção dos pais e responsáveis que pretendem contratar esse tipo de serviço: todos os veículos que fazem o transporte de estudantes no Brasil precisam atender a uma série de normas de segurança. Muitos, no entanto, não estão adequados à legislação e continuam circulando de forma clandestina. “Esse é o grande risco que os estudantes enfrentam diariamente, às vezes até sem conhecimento. São veículos que não passaram por inspeção veicular e apresentam irregularidades no sistema de segurança e documentação”, comenta Everton Pedroso, presidente da APOIA.

GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Segundo a Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), entre os alunos da rede estadual, aproximadamente 438 mil alunos utilizam exclusivamente o transporte escolar público, oferecido pelos municípios. O órgão do Governo do Paraná é o responsável pela gestão de programas educacionais, incluindo o Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE).

Ao todo, são aproximadamente 9 mil veículos dedicados exclusivamente ao transporte escolar público nos 399 municípios do Paraná. De acordo com a Fundepar, isso é viabilizado em colaboração com os municípios por meio de um repasse feito pelo Estado, porém a execução do transporte e gestão das linhas é responsabilidade das prefeituras. “A execução do transporte e a gestão das linhas são atribuições municipais, mas o trabalho colaborativo com o Estado é essencial para garantir o bom funcionamento do sistema”, explica Everton Pedroso.

No entanto, para muitas famílias, a alternativa é recorrer aos serviços de transporte privado. Há cerca de cinco anos, existiam 11 mil vans e ônibus cadastrados para esse tipo de serviço. Este ano, no entanto, o Detran-PR não informou o número atualizado.

ACIDENTES

Everton Pedroso lembra que, nos últimos meses, acidentes graves envolvendo vans e ônibus escolares reacenderam o debate sobre segurança no transporte de estudantes no Brasil. “Os casos foram registrados em diferentes estados, entre eles no Paraná, e apontam para falhas na manutenção dos veículos e possíveis negligências, destacando a urgência de medidas mais rigorosas”, enfatiza.

Em outubro de 2024, cinco adolescentes com idades entre 11 e 13 anos ficaram feridos após acionarem a alavanca de emergência e caírem de um ônibus escolar em movimento em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba. Eles estavam voltando para casa e sofreram ferimentos leves e moderados. “Esse foi mais um caso que aconteceu aqui no estado e levantou questionamentos sobre a supervisão dentro dos veículos e a manutenção adequada dos sistemas de segurança”, exemplifica o presidente da APOIA.

Outro episódio aconteceu em São João del-Rei (MG), envolvendo um caminhão e uma van escolar, deixando dois mortos e oito feridos. O caminhão perdeu o controle ao descer uma serra e colidiu com a van que transportava alunos de um curso técnico. O motorista da van e um estudante de 16 anos morreram no local.

SEGURANÇA

Everton Pedroso pontua que os acidentes mostram que falhas mecânicas e falta de fiscalização continuam sendo fatores críticos para a segurança no transporte escolar. Segundo ele, esses casos poderiam ser evitados com inspeções rigorosas e manutenção periódica.

A legislação brasileira e as normas técnicas dizem que, para poderem circular, é essencial que veículos escolares passem por inspeções semestrais e sigam as normas da NBR 14.040 da ABNT, que garantem padrões mínimos de segurança. “Pais e responsáveis devem exigir certificados de inspeção veicular, verificar as condições dos veículos e a habilitação dos motoristas. Esses cuidados podem salvar vidas”, conclui.

FISCALIZAÇÃO

A Polícia Rodoviária e órgãos locais intensificaram as fiscalizações, especialmente após os recentes acidentes. No Paraná, a Fundepar explica que o sistema de monitoramento é feito de forma integrada com o Detran-PR e permite verificar em tempo real as condições dos veículos registrados para transporte escolar público.

As inspeções veiculares no transporte escolar seguem critérios estabelecidos pela NBR 14.040 da ABNT e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avaliando itens como:

- Condições dos pneus;
- Sistemas de freios e suspensão;
- Presença de cintos de segurança;
- Extintores de incêndio válidos;
- Sistemas elétricos e de iluminação.

DICAS ÀS FAMÍLIAS

A APOIA recomenda que pais e responsáveis adotem algumas medidas ao contratar transporte escolar privado:

- Verificar o certificado de inspeção veicular do veículo.
- Confirmar se o motorista possui CNH categoria D e o curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar.
- Certificar-se de que o veículo apresenta, de forma visível, a autorização do Detran.
- Observar a presença de itens de segurança, como cintos e extintores de incêndio.
- Verificar se o serviço oferece, além do motorista, um monitor para acompanhar os estudantes.