COM ASSESSORIAS - O contribuinte que tem Imposto de Renda a pagar pode destinar uma parte do seu débito diretamente para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Castro, sem precisar pagar a mais para isso. O valor a ser doado será calculado automaticamente pelo programa da Receita Federal e as doações podem ser feitas até 31 de maio, prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025. “Os munícipes podem realizar o depósito do seu Imposto de Renda a pagar ou retido na fonte. Os recursos vão para projetos deliberados pelo CMDCA com ações que beneficiam o atendimento de crianças e adolescentes do nosso município”, explica Rosmeri Gebeluka, assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os recursos são administrados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que distribui os valores entre projetos sociais governamentais e das Organizações da Sociedade Civil já inscritos no Conselho. Na seleção de projetos, a prioridade é por propostas que trabalhem no enfrentamento às violências; fortalecimento de vínculos; prevenção e tratamento das necessidades decorrentes do uso e abuso de álcool ou outras drogas; oferta de atividades culturais e esportivas de forma descentralizada nos bairros e localidades rurais; aprendizagem e qualificação profissional; estímulo à promoção da igualdade racial; protagonismo e participação; atenção ao adolescente em conflito com a lei; erradicação do trabalho infantil; ações de prevenção e proteção ao bullying, ao cyberbullying e ao uso indevido de aplicativos de apostas on-line; prevenção e promoção em saúde mental; prevenção e proteção às crianças e adolescentes com deficiência; prevenção à gravidez e à evasão escolar.

Em 2024, entre as Organizações da Sociedade Civil que tiveram seus projetos aprovados estão a Associação de Assistência Social de Castrolanda, Apae, Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quilici e a Associação Antonio e Marcos Cavanis. O valor total destinado aos quatro projetos foi de quase R$ 325 mil.

Já para os projetos governamentais foram destinados aproximadamente R$ 140 mil para o Abrigo Institucional Casa Lar; Centro da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva; Centro de Referência Especializado de Assistência Social Aconchego; Centro de Referência de Assistência Social Luiz King e Guarda Mirim.

Ao todo, R$ 464.652,51 foram arrecadados na campanha e o objetivo é aumentar esse valor em 2025 com a adesão da população. “É um jeito de o contribuinte ter certeza de que seu imposto, pago ao governo federal, vai ficar aqui no município”, argumenta Rosmeri.

Como fazer

Para a Pessoa Física, as deduções podem ser efetuadas diretamente na declaração de ajuste anual e não podem exceder 3% do imposto de renda a pagar. De 31 de maio a 31 de dezembro, também podem ser realizadas deduções de até 6%. O comprovante de depósito deverá ser encaminhado à Secretaria do CMDCA, que emitirá o recibo, pelo e-mail cmdca@castro.pr.gov.br ou telefone: (42)2122-5560.

Já a Pessoa Jurídica deverá ter imposto de renda a pagar e a empresa deve ser tributada pelo lucro real. O limite de dedução é de 1% e mais informações estão no link: https://castro.atende.net/subportal/fundo-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente.

A Conta do FMDCA é: Banco do Brasil, agência 0485-5 e conta-corrente 35368-x.