COM ASSESSORIAS - Nesta quarta-feira (08), a partir das 18h30, no Clube União, acontece o lançamento da campanha “Transforme seu Imposto em Solidariedade”, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O evento é aberto ao público e voltado especialmente a contadores, empresários e contribuintes que desejam entender como destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais desenvolvidos em Castro. A programação inclui apresentação técnica, exposição de projetos beneficiados e espaço para diálogo com especialistas.

Conforme Luciana de Oliveira Camargo, presidente do Conselho, a campanha orienta contribuintes a direcionarem uma parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). “Na prática, não há custo adicional. Em vez de o valor ser encaminhado integralmente à União, o contribuinte pode destinar uma porcentagem para o fundo municipal, garantindo que os recursos permaneçam em Castro e sejam aplicados diretamente em projetos locais”, informa. Segundo ela, em 2025 a campanha arrecadou quase R$ 500 mil e beneficiou pelo menos três instituições sociais, além de vários projetos que garantem direitos a crianças e adolescentes do município.

Como funciona

• Pessoa Física:
  Pode destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano ou até 3% diretamente na declaração anual, desde que utilize o modelo completo.

• Pessoa Jurídica:
  Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.

Após a destinação, o contribuinte recebe um recibo emitido pelo CMDCA, que permite a dedução dentro dos limites legais.

Balanço

No último ano, a arrecadação por meio da destinação do Imposto de Renda resultou em R$ 491.874,50, aplicados integralmente em projetos sociais no município. Desse total, R$ 321.568,50 foram destinados a projetos de organizações da sociedade civil e R$ 170.306,00 financiaram iniciativas governamentais.

“Os recursos foram deliberados pelo CMDCA, responsável por avaliar, aprovar e fiscalizar a aplicação dos projetos”, completa a presidente.

Para onde vão os recursos

Os valores arrecadados financiam ações que atendem diretamente crianças e adolescentes em diferentes áreas, como assistência social, educação, cultura e esporte.

Entre os serviços e instituições beneficiadas estão Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados (Creas), Centro da Juventude (Ceju), unidades de acolhimento e centros de convivência. Além disso, entidades como a Casa da Criança e do Adolescente Pe. Marcelo Quilici, o Centro de Atendimento à Criança e ao Jovem Jardim Colonial e Apae também receberam recursos para ampliar e qualificar seus atendimentos.

Impacto direto na vida das crianças

Os projetos apoiados priorizam ações de proteção, prevenção e promoção de direitos, conforme o Plano Decenal da Criança e do Adolescente. De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Günter Lesnau, na prática, isso se traduz em atividades educativas e culturais; projetos esportivos e recreativos; atendimento psicossocial; ações de fortalecimento de vínculos familiares e programas de inclusão e reabilitação.

“Somente algumas das entidades atendem centenas de crianças e adolescentes em diferentes regiões da cidade, ampliando oportunidades e garantindo direitos previstos em lei”, reforça o secretário. A orientação é que contribuintes conversem com seus contadores para realizar a destinação de forma correta.

O evento desta quarta-feira é uma oportunidade para entender, de forma clara e direta, como exercer esse direito de destinação e contribuir com o desenvolvimento social do município. A participação é gratuita e aberta à comunidade.