A Prefeitura Municipal realizou na última segunda-feira (14), no Teatro Bento Mossurunga, audiência pública para apresentação das metas, diretrizes e ações do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2018 a 2021.

No PPA estão elencadas as prioridades de cada uma das secretarias, seguindo o plano de governo da administração municipal. “Todos as secretarias participaram na elaboração do PPA e a audiência pública é a oportunidade para que a população conheça o PPA e participe trazendo sugestões para a aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Emerson Fadel Gobbo.

De acordo com o PPA, a previsão de receita para os próximos quatro anos é de aproximadamente R$ 895 milhões oriundos de arrecadações, operações de crédito e repasses, representando um crescimento de 5% em relação ao quadriênio anterior.

Em 2018 a previsão de financiamento para obras é de R$ 16 milhões para construção do novo terminal rodoviário, aquisição de equipamentos para manutenção das estradas rurais e pavimentação de ruas em bairros. Com recursos próprios do município, estão previstos R$ 22 milhões para pavimentação, construção e reforma de escolas e CMEIS e prédios próprios da Prefeitura. Para os quatro anos, os investimentos previstos somam R$ 92 milhões.

As despesas equivalem ao mesmo valor da arrecadação e englobam folha de pagamento, despesas fixas como água, luz, telefone, internet, coleta de lixo, manutenção de praças e ruas, merenda e transporte escolar, manutenção de estradas rurais, entre outras.

O PPA segue agora para a Câmara Municipal que tem até dezembro para aprovação.
O Plano Plurianual é uma determinação da Constituição Federal de 1988, no artigo 165 e passou a ser obrigatório para os municípios em 2002. Deve ser elaborado de acordo com o Estatuto das Cidades, a Lei Orgânica Municipal e o Plano Diretor, entre outras legislações.