Consulta pública recebe sugestões para alteração da Lei Municipal do SUAS em Castro
População pode contribuir on-line até dia 30 de outubro; propostas vão subsidiar a atualização da legislação municipal
COM ASSESSORIAS - A Secretaria Municipal de Assistência Social está promovendo uma consulta pública para receber contribuições da população e de demais interessados para a alteração da Lei Municipal nº 3.345/2017, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.
O prazo para participação começou nesta sexta-feira (9) e segue até as 17 horas do dia 30 de outubro. As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por formulário digital, disponível neste link no site da Prefeitura. Não serão consideradas contribuições enviadas após o encerramento do prazo.
Podem ser apresentadas propostas relacionadas à melhoria dos serviços e atendimentos, à gestão e ao financiamento da política de assistência social, à organização do SUAS no município, além de sugestões de inclusão, alteração ou atualização de dispositivos da legislação.
Para participar, é necessário preencher os dados de identificação solicitados no formulário, incluindo nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.
A assessora da Gestão do SUAS, Ataise Vilas Boas Maroneze, destaca que a participação popular é importante para aproximar a legislação das necessidades reais do município. “A participação popular permite identificar necessidades, desafios e possibilidades de melhoria na Política Municipal de Assistência Social, contribuindo para que a legislação esteja mais próxima da realidade do município e das necessidades da população castrense”, ressalta.
O edital de chamamento público que regulamenta a consulta foi publicado no Diário Oficial do último dia 8. O documento completo e a minuta do projeto de lei, disponibilizada como Anexo I, podem ser consultados na aba “Arquivos” da página oficial da consulta.
Após o encerramento do período de participação, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizará a análise técnica das contribuições recebidas e publicará um relatório consolidado dos resultados no mesmo endereço eletrônico.
Como participar
Período: até 30 de outubro, às 17h.
Formato: formulário digital
Documentos: edital de chamamento público e minuta do projeto de lei disponíveis na aba “Arquivos” da página da consulta.
Acesse o formulário de sugestões e participe da construção das políticas públicas de assistência social de Castro.