COM ASSESSORIAS - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza nesta terça-feira (6) eleição para a escolha das Organizações da Sociedade Civil – OSC que irão compor o Conselho no biênio 2021/023.

De acordo com a presidente do Conselho, Adriana Halat Kugler, participarão representantes das Organizações da Sociedade Civil inscritas como votantes candidatos no pleito que ocorrerá no Centro da Juventude Wallace Thedeu de Mello e Silva (CEJU) das 14 às 16h. "Após o encerramento, a Comissão Eleitoral iniciará a contagem de votos e o resultado será publicado no Diário Oficial no dia 7 de abril. A posse da nova diretoria acontecerá no dia 14 de abril em reunião ordinária do CMDCA, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social", explica.

Conforme a Secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social, Michelle Nocera Fadel, a secretaria fornece estrutura administrativa para o funcionamento do Conselho, garantindo a participação, a democracia e consequentemente, os direitos das crianças e adolescentes que são de responsabilidade do poder público, da sociedade, da comunidade e da família, como já preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



CMDCA

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são resultantes do movimento democrático da década de 1980; e a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 passaram a ser criados por lei municipal. Os Conselhos são instâncias de participação, controle social e fiscalização. São ainda deliberativos ao atuar no campo das políticas públicas envolvendo diferentes áreas (saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e profissionalização). A composição é paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é vinculado ao CMDCA, e os recursos captados por meio de campanhas são deliberados pelo Conselho em benefício da infância e da juventude do município.