COM ASSESSORIAS - Na última sexta-feira (12) foi comemorado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o slogan "Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil", a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT e tem por objetivo alertar para o risco do crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus.

Para o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil é preciso evidenciar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade do Estado brasileiro na adoção de medidas emergenciais de proteção, uma vez que neste cenário sem precedentes são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis.

Castro

Em 2019 foram registrados oito casos de trabalho infantil pelos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) em Castro. Embora as notificações realizadas pelos órgãos de defesa e atendimento sejam mínimas, a secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Ana Carolina Barros, alerta que a sociedade tem o dever de denunciar casos de trabalho infantil. "É uma violação do direito da criança e do adolescente, os quais, na maioria das vezes, abandonam a escola para trabalhar na idade em que deveriam estar estudando, tendo acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. A infância e a adolescência são fases do desenvolvimento humano rica em aprendizados e que devem ser respeitados. Por isso, todos têm que fazer a sua parte", disse.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o estágio e os programas de aprendizagem são permitidos aos adolescentes acima de 14 anos e o trabalho é permitido aos jovens acima de 16 anos desde que não seja em locais considerados perigosos ou insalubres, não seja trabalho noturno e desde que o jovem continue estudando.

As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas para o Conselho Tutelar pelo telefone: 42 – 2122-5310 / 42- 99971-3633.