Prefeitura assina Acordo de Cooperação para combate à violência familiar
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura Municipal de Castro, por meio da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, celebrou nesta quinta-feira (20) Acordo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário, Ministério Público e o Conselho da Comunidade da Comarca de Castro para o projeto “Recomeçar” de prevenção e combate à reincidência da violência no âmbito doméstico e intrafamiliar.
Em execução desde 2019, o Recomeçar tem como objetivo, por meio de colaboração mútua, propiciar a redução dos índices de violência, além de consolidar a lei estadual 20.318/20 que estabelece princípios para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e cujas diretrizes preveem parceria intersetorial e a garantia dos direitos humanos, entre outros quesitos.
Pelo projeto, o autor da violência, recebe junto com o Mandado de Medida Protetiva expedido pelo judiciário, determinação para participar de quatro encontros reflexivos e socioeducativos no Conselho da Comunidade. Após esses encontros, é informada a frequência para o judiciário.
Nos encontros dos grupos reflexivos são abordados temas como a Lei Maria da Penha: seu histórico de implementação, suas funções e sua sistemática; as raízes históricas e consequências sociais e psicológicas da violência contra a mulher, a construção histórica e social das masculinidades, bem como o percurso de conquistas das mulheres pela igualdade de gênero; a saúde do homem, abordando temas relacionados ao abuso de álcool e outras drogas, saúde sexual e reprodutiva, saúde mental e comportamentos de risco; os aspectos sociais e emocionais das relações domésticas, familiares e íntimas de afeto, bem como os papéis familiares e estereótipos de gênero; a violência doméstica contra crianças e adolescentes; a violência doméstica e familiar contra qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual; a trajetória pessoal, as habilidades sociais e os projetos de vida.
A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Michele Nocera Fadel, destaca que esta união de forças é importante para obter resultados efetivos no combate à violência familiar. “Esse esforço conjunto permite ações que visam um caminho de diálogo, da educação e buscam obter melhores soluções para estas famílias que sofrem com a violência”, disse.
Participaram do evento os juízes Maria Teresa Thomas e Frederico Alencar Monteiro Borges, a promotora Eliane Miyamoto Fortes e Ludiele Marcowicz, representando, respectivamente, o Judiciário, Ministério Público e Conselho da Comunidade de Castro.
