Procon vai fiscalizar postos de combustíveis para verificar redução do preço do óleo diesel
IMPRENSA/Castro – O Procon de Castro oficiou os postos de combustíveis para tomarem conhecimento e se adequarem à Portaria do Ministério da Justiça nº 735 de 1º de junho de 2018, que determina que a redução do valor do óleo diesel nas refinarias deve ser repassada imediatamente aos consumidores.
De acordo como diretor do Procon, Thiago Ribas, o órgão fará fiscalização nos próximos dias para verificar o cumprimento da portaria. “Os postos devem se adequar à portaria de modo a repassar ao consumidor a redução concedida pelo governo. Cabe a todos, em defesa do direito do consumidor, fiscalizar o cumprimento da ordem e denunciar eventuais abusos”, finaliza.
A redução de R$ 0,46 por litro de diesel foi anunciada pelo governo federal na semana passada.
Outra portaria publicada nesta quarta-feira (6) determina aos Procons estaduais e municipais que exijam dos postos de combustíveis a exibição de forma clara e ostensiva o valor da redução dos preços do litro do óleo diesel, informando ainda o valor de revenda praticado no dia 21 de maio e depois do dia 1º de junho. Os postos poderão utilizar cartazes, faixas, placas ou similares para informar o consumidor.
No momento da fiscalização, os fiscais exigirão a apresentação da nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos revendedores. Os postos revendedores de combustíveis deverão apresentar a nota fiscal de venda ao consumidor final compatível com o preço na bomba no dia da venda do óleo diesel.
O texto traz ainda que se o Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instaurado um processo administrativo contra o posto e poderão ser aplicadas punições como multa, suspensão temporária da atividade interdição total ou parcial do estabelecimento ou de atividade e cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.
