Correio dos Campos

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) vai realizar eleições da nova diretoria para o biênio 2017/2019. O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas dos segmentos da sociedade civil devem ser feitos até o dia 30 de agosto das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas na Secretaria Executiva dos Conselhos, na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.

Serão escolhidos nove conselheiros titulares e nove suplentes, representantes de entidades ou organizações de Assistência Social; usuários ou organização de usuários; de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ou organizações de trabalhadores da assistência social.

No dia 31 de agosto a Comissão Eleitoral fará análise das candidaturas e divulgará o resultado no dia 1º de setembro. Até o dia 5 de setembro estará aberto o prazo para impugnação e recursos. No dia 6 será publicada a decisão dos candidatos que estarão habilitados. A eleição acontece no dia 12 de setembro das 13h30 às 16 horas na sede no salão de reuniões dos Conselhos, na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. O resultado será publicado no dia 13 e a posse acontecerá no dia 15 de setembro.

Atribuições

O Conselho de Assistência Social tem como principais atribuições deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento. É o Conselho que convoca as conferências de assistência social e aprova o Plano da Assistência Social; a proposta orçamentária dos recursos para a área, fiscaliza a rede socioassistencial e acompanha a gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais, entre outras,

Funções

Segundo a secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Ana Carolina Barros, a função do conselheiro é importante no controle social da assistência social. ” É um direito conquistado na Constituição Federal e refere-se ao princípio da participação popular, ou seja, a sociedade civil organizada planejando e fiscalizando as políticas públicas”, destaca.