Nos 14 anos da Lei Maria da Penha, violência doméstica registra aumento de 40%
COM ASSESSORIAS – Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha, lei que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 14 anos de existência. Além de ser um importante avanço normativo no combate à violência, a lei também serve para dar maior visibilidade ao tema, protegendo todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, sendo heterossexuais ou homossexuais.
“Em nossa sociedade, com base patriarcal, a violência no contexto das relações domésticas é um fenômeno histórico-social que se faz presente em todas as classes sociais e se expressa de diversas formas, seja moral, física, psicológica, patrimonial ou sexual”, explica Isabel Grimm, Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Governança e Sustentabilidade do ISAE Escola de Negócios. “Muitas mulheres vitimizadas não denunciam por dependência emocional e financeira, vergonha, medo ou até mesmo falta de apoio efetivo para as vítimas no âmbito privado e público”, diz.
Segundo o Mapa da Violência (2015), que comparou o número de homicídio de mulheres no Brasil nos períodos anterior e posterior a Lei, é possível verificar que nos anos antecedentes o crescimento do número de homicídios de mulheres foi de 7,6% ao ano. Já no período de 2006/2013, com a vigência da Lei, o crescimento do número de homicídios caiu para 2,6% ao ano. No entanto, a violência doméstica teve um grande aumento na pandemia, chegando a 40% casos a mais que nos anos anteriores.
“Ser mulher no Brasil é um risco”, afirma Maria Rassy Manfron, advogada da área da família. O país, conforme dados do último Mapa da Violência, ocupa a lastimável 5ª posição entre uma lista de 83 países classificados pela Organização Mundial da Saúde. Contudo, embora a Lei Maria da Penha preveja ações educativas e culturais que estimulem atitudes de igualdade e valores éticos à diversidade de gênero, temos um longo caminho a percorrer. “Além da esfera federal, precisamos urgentemente de políticas públicas que respeitem as características locais. Precisamos corrigir as deficiências e fortalecer o que é realmente eficaz. Afinal, a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos”, completa Manfron.
