Correio dos Campos

AMCG debate reivindicações e recebe governadora

21 de Maio de 2018 às 10:29
Governadora Cida Borghetti assina ordem de serviço para regularização fundiária de 929 imóveis no município de Jaguariaíva, do Programa Morar Legal Paraná. Foto: Arnaldo Alves/ANPr.

COM ASSESSORIAS – Agenda política extensa na última sexta-feira (18), nos Campos Gerais. Três municípios da região receberam comitiva do Governo Estadual para liberação de recursos e emendas de deputados estaduais. Um deles foi o de Jaguariaíva, onde os prefeitos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) estavam reunidos para entregar reivindicações a governadora Cida Borghetti e tratar dos assuntos que serão debatidos e solicitados em conjunto durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, que deve reunir mais de três mil chefes de executivo de todo o país na próxima semana.

Em Jaguariaíva, o prefeito e presidente da AMCG, Juca Sloboda entregou à população mais de R$ 95 milhões em recursos, liberados pelo Governo do Estado e Federal, além de recursos próprios investidos. Cida e sua comitiva visitaram ainda os municípios de Castro e de Carambeí. Devido a agenda extensa da governadora, a audiência com os prefeitos acabou comprometida, mas mesmo assim, o presidente da Associação aproveitou a presença das autoridades do Estado para fazer reivindicações para o benefício de toda a região. Entre elas o apoio para a continuidade e efetivação dos trabalhos do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o CimSamu; a duplicação da PR 092 que liga Jaguariaíva a Santo Antônio da Platina e a criação de uma Companhia Independente da Polícia Militar em Castro. “Este último pedido para aumentar a segurança de nossa população, já que a Companhia aumentaria o efetivo da Polícia Militar, de 90 para 240, com o atendimento em seis municípios da região”, explica Sloboda, citando Castro, Jaguariaíva, Arapoti, Carambeí, Piraí do Sul e Sengés.O presidente contou que a governadora, secretários estaduais e deputados presentes almoçaram junto com os prefeitos da região, que também puderam adiantar algumas de suas solicitações. “Mas vamos em outra oportunidade pedir empenho do Estado e também de nossos deputados para trazer mais benefícios para a região”, adiantou Juca Sloboda.

A pauta para a Marcha dos Prefeitos, que vai levar ao menos oito gestores da AMCG até a capital federal, foi tratada pelo consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Joarez Lima Henrichs. Ele mostrou aos prefeitos o que será reivindicado durante o evento. Como a Lei Kandir, por exemplo, que vem há anos exonerando os municípios e estados. “Vamos solicitar a compensação de R$ 39 bilhões”, disse Henrichs. Outra questão é quanto a mudança da Lei de Licitações, que para o consultor é arcaica. “Hoje só há dispensa para contratos de até R$ 8 mil, queremos alterar este valor para R$ 150 mil”, contou.

Para o presidente da AMCG, a pauta proposta pela CNM é de grande importância para os municípios. “É sempre bom contarmos com mais conhecimento e informação na forma de administrar melhor nossos recursos”, avalia.

Outra questão apontada pelo consultor da CNM e que deve pautar a Marcha é quanto a Lei dos Royalties. Os prefeitos já estão aderindo a um abaixo assinado para entregar a ministra Carmen Lúcia, com quem está a questão. “Os municípios estão deixando de receber mais de R$ 12 bilhões. Temos que ter uma redistribuição”, explica Henrichs.

Para o deputado estadual Nelson Justus, que acompanhou o encontro de prefeitos, as pautas municipalistas, bem como a união dos prefeitos, é importantíssima para as conquistas. “São os gestores e população que sabem o que os municípios precisam. O  caminho é a união dos municípios próximos, como acontece com Associação e seus Consórcios”, disse.

Outra presença durante a reunião da AMCG foi o presidente da Cohapar Nelson Cordeiro Justus. Ele destacou o trabalho de sua Companhia para a regularidade fundiária. “Em 2017 foram 42 mil lotes regularizados com o programa Morar Legal”, enumerou, destacando as famílias que foram beneficiadas.