Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – Nesta semana, o diretor Rural da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Edilson Gorte, realizou na Fundação de Integração Rotária Albari Guimarães, presidida por Luiz Henrique Pramio, uma apresentação sobre a Escarpa Devoniana. Gorte abordou desde a primeira delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) até a proposta de redução em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná que gera polêmica.

O diretor explanou sobre o projeto de lei nº 527/2016, que altera os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. A área de proteção ambiental abrange 392 mil hectares e compreende doze municípios da região dos Campos Gerais. “O novo perímetro não é um retrocesso do que já existia, mas sim um avanço que visa a proteger o que deve ser protegido no âmbito ambiental, isto é, áreas que já não estão com agricultura, com pinus ou que estejam degradadas”, disse.

Segundo ele, a adequação é necessária por não se saber ao certo as delimitações do perímetro da Escarpa. Ela tem pontos em linha reta, de maneira que não poderia ter, em alguns locais, tem diferenças de nove quilômetros, de forma que como está no descritivo não se encontra no mapa. “A delimitação da área vigente foi feita por carta cartográfica do Exército Brasileiro, de forma que não tem precisão, sendo o perímetro delimitado por linhas retas, linhas de alta tensão, porém o perímetro deveria ser traçado por acidentes geográficos, rios, elevações e vales”, aponta.

Gorte ressaltou ainda que da forma como está a área da Escarpa Devoniana atravessa zonas urbanizadas dos municípios de Tibagi, Carambeí, além de abraçar toda a cidade de Jaguariaíva, impedindo o crescimento das cidades. “Já existe o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, o que precisa é ter fiscalização”, reforça.

O diretor aponta que o que gera tensão sobre o assunto aos produtores é a insegurança jurídica. Segundo Gorte, entre os fatores está a proibição dos transgênicos em 2000, bem como o amortecimento de dez quilômetros no entorno das unidades conforme determina a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ele comenta ainda que em 2012 foi protocolado junto a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, uma solicitação para o tombamento de área da Escarpa em uma área de 245.931,44 há. “Com o tombamento e com a área do jeito que está, a agricultura nos Campos Gerais seria expressivamente prejudicada, principalmente os pequenos produtores”, salienta.