Correio dos Campos

CPI das Questões Fundiárias solicita pedidos de informações a 9 órgãos

30 de Maio de 2017 às 18:22

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias, instalada neste mês, na Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira (30) a solicitação de informações para embasar o trabalho da comissão. Serão solicitados dados e cópias de documentos a nove órgãos: Instituto de Terras e Cartografia do Paraná (ITCG), Coordenadoria Especial de Mediação de Conflitos da Terra (CoorTerra), Policia Civil, Policia Militar, Superintendência do Ibama, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Superintendência do Incra, Ministério Público e também Casa Civil. Durante a reunião da CPI também foi aprovado o plano de trabalho da comissão.

A solicitação das infirmações visa dar elementos para o aprofundamento das investigações a serem realizadas pela Comissão, em especial, fornecer informações detalhadas de situações do não cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse que envolvem ou envolveram conflitos agrários, e como foi a atuação dos referidos órgãos nessas situações.

Para o presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki, os pedidos de informações são necessários para que o andamento célebre da comissão. “Com o plano de trabalho organizamos o cronograma de ações. Também vamos solicitar informações junto aos responsáveis para embasar nosso trabalho que deve ser realizado, sobretudo, de maneira técnica e que traga respostas à sociedade”, afirma.

De acordo com os requerimentos, as instituições possuem 10 dias para enviarem as repostas, para que assim, os membros da Comissão possam se manifestar.

Em 2005, a Assembleia Legislativa realizou uma CPI que discutiu a Reforma Agrária no Estado. Na época, foram pedidos os devidos encaminhamentos ao Ministério Público do Paraná para a realização de diligências e averiguações. “De lá para cá muitas coisas mudaram, mas outras nem tanto. Agora, estamos requerendo informações do Ministério Público para que prestem contas sobre o que fizeram depois da referida CPI. Com essa nova investigação, queremos dar mais transparência as ações que estamos e que vamos realizar”, afirmou o relator deputado Paulo Litro.

A CPI de Assuntos Fundiários foi instalada no último dia 11 na Assembleia Legislativa e tem como objetivo tratar das ocupações ilegais de terras, da demora de legalização de assentamentos, bem como investigar a eventual ausência de utilização de terra públicas rurais pertencentes ao Estado, que podem acentuar os conflitos agrários no Paraná. Os membros da Comissão são os deputados estaduais Élio Rush, Professor Lemos, Felipe Francischini, Tião Medeiros e Claudia Pereira. O relatório final deve ser apresentado em fevereiro do ano que vem.