Lei Seca: Paraná proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições municipais
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) proibiu a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado no próximo domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais.
A medida, conhecida como Lei Seca, vai valer das 8h às 18h. A determinação consta em resolução assinada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Teixeira.
“Nós percebemos que, ao longo dos processos eleitorais e no dia da eleição, temos brigas, pessoas feridas por arma de fogo, por armas brancas, acidentes de trânsito. Em razão disso, publicamos essa resolução para evitar que esses crimes aconteçam”, disse Teixeira em entrevista à RPC.
De acordo com o secretário, a proibição vale para todo tipo de ambiente onde há venda e consumo de bebidas alcoólicas, como restaurantes, postos de combustíveis e tabacarias.
Conforme Teixeira, quem descumprir a Lei Seca terá que assinar um termo circunstanciado por desobediência.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o artigo 296 do Código Eleitoral prevê detenção de até dois meses ou pagamento de multa.
Fonte: g1
