Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais participaram nesta sexta-feira, dia 28, de capacitação da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizada em parceria com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). O Novo Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual e o Reflexo nas Câmaras Municipais foi abordado por diversos palestrantes na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O conselheiro, vice-presidente do TCE, Ivens Linhares, realizou a palestra de abertura e destacou as principais mudanças. “O novo parecer visa a uniformidade nas prestações de contas das 399 Prefeituras do Estado”, explicou, contando que serão analisadas seis grandes áreas: educação, esporte e cultura; saúde e gestão ambiental; cidadania e segurança pública; infraestrutura; gestão administrativa e previdenciária; e energia.

Para esta análise, cada área ganhou um questionário. “Não serão somente os prefeitos e secretários que deverão responder. Queremos acessar a informação na base, na linha de frente”, esclarece o conselheiro, citando como exemplo diretores de escolas e colaboradores das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para ele, além do retorno positivo, há a questão de pertencimento da população. “Queremos ouvir e envolver os agentes públicos municipais. Vamos dar visibilidade aos problemas apontados”, antecipa.

Cada questionário dará subsídio para que o TCE dê uma nota às Políticas Públicas das Prefeituras em cada uma das áreas. “A partir da análise dos questionários já teremos uma recomendação implícita às Administrações Municipais”, avalia o vice-presidente. O novo parecer já foi aplicado em forma de projeto piloto nos municípios paranaenses. “Foi muito positivo. Foram cadastrados 18.816 interlocutores e tivemos 18.749 questionários respondidos”, conta.

A advogada Giovana Benevides Sales, que palestrou sobre “O papel do Poder Legislativo no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e a necessidade de revisão dos regimentos internos das Câmaras Municipais” apontou as “novidades” na estrutura do Novo Parecer Prévio. “A descrição da conjuntura social, econômica e política do município; a avaliação da implementação de políticas públicas; e a opinião sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos”, apontou.

Sobre o reflexo do novo parecer nas Câmaras Municipais, Linhares falou sobre o “julgamento político na forma da vontade popular”. “A avaliação deve ser imparcial visando os interesses da sociedade que elegeu os parlamentares”, esclarece. A mudança traz ainda que os Pareceres Técnicos do TCE terão caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, será exposta apenas uma das três seguintes possíveis conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas.

Para Linhares, o novo parecer é uma inovação para o Estado e também para o país. “É uma caminhada. Estamos evoluindo ao nos aproximar das reais demandas da sociedade”, avalia, citando que os questionários serão como uma radiografia dos municípios.

Vice-reitor da UEPG, Ivo Mottim Demiate, recebeu o público presente e destacou a importância das capacitações. “É muito importante abrirmos a Universidade para que os municípios possam se capacitar cada vez mais”, disse.