Correio dos Campos

Projeto prevê alteração do Código Penal brasileiro, prevendo penas mais duras para invasores de propriedades rurais

4 de Maio de 2022 às 17:06

COM ASSESSORIAS – Quem trabalha no campo entre as preocupações constantes são as invasões das propriedades rurais. Por isso a Deputada Federal, Aline Sleutjes, a voz do agro da Câmara Federal, propôs o projeto de lei 5040/2019, que altera o artigo 161 do Decreto Lei nº2.848 de dezembro de 1940.

O projeto prevê pena mais dura, reclusão de um a quatro anos e multa. Se a invasão ocorrer em propriedade rural produtiva a pena é aumentada em até ⅓ (terço). Em síntese, o PL vem para garantir proporcionalidade ao Código Penal Brasileiro, assegurando uma pena mais dura ao invasor, coibindo assim a intenção do delito. “ Precisamos defender o direito de propriedade, Garantindo ao povo honesto e trabalhador da área rural, segurança e paz às suas propriedades e famílias. Repudio a usurpação, violência e as práticas ilícitas que o MST adota”, disse a deputada.

Conforme a deputada e pré-candidata ao senado Aline Sleutjes, o projeto de lei foi construído após muita conversa com os produtores rurais. “Eu sou do campo, filha de produtor rural, e as invasões de propriedades rurais é um medo constante entre os agricultores. O projeto de lei vem para mudar o código penal com penas mais duras”, comentou a pré-candidata.

O PL deve passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), depois disso deve seguir para votação em plenário.