Manual auxilia servidores municipais com licitações e pequenas empresas
COM ASSESSORIAS – No dia 28 de junho, às 14 horas, será lançado pelo Sebrae/PR, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme), a terceira edição do Manual das Licitações. O evento ocorrerá de forma online, com transmissão no Youtube da Escola de Gestão Pública (EGP), do TCE-PR.
O manual orienta agentes públicos e servidores dos 399 municípios paranaenses com relação às condições diferenciadas para micro e pequenas empresas (MPE) em processos de compras públicas, previstas na lei 123/2006.
“A publicação reúne informações técnicas e operacionais baseadas nas principais demandas diárias do TCE-PR”, explica o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta.
Segundo ele, nesta edição foram revisados tópicos de publicações anteriores e inseridos novos blocos sobre pregão, aquisição de pneus e temas recentes do pregão eletrônico “O estímulo às compras públicas é fundamental para desenvolver os municípios. Posteriormente, os agentes públicos e servidores poderão interagir, de forma online, com a equipe técnica do TCE-PR”, comenta.
Para o presidente do Fopeme e secretário de Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, é preciso estimular as compras de fornecedores locais e de pequenos e microempresários, estabelecendo a prática do desenvolvimento local. “Tudo isso exige um cuidado ainda maior, na medida em que aumenta a possibilidade de os municípios conhecerem seus fornecedores”, diz.
“O Manual de Licitações é uma ação importantíssima que denota uma das funções mais importantes do Tribunal: a orientação e o treinamento dos servidores públicos paranaenses. É louvável a iniciativa da reedição e atualização do Manual, tanto pela direção do Sebrae/PR, como do TCE-PR”, ressalta o diretor da EGP, Edilson Liberal.
Participam do evento de lançamento do Manual o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta; o secretário Valdemar Bernardo Jorge; o presidente do TCE-PR, Fábio Camargo, e o diretor da EGP, Edilson Gonçales Liberal. O material ficará disponível para acesso, de forma gratuita, nos sites do Sebrae/PR, TCE-PR e Fopeme.
