Conselhos tutelares contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas para crianças
A Secretaria de Estado da Justiça, Família e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), atuam na viabilização de recursos para obras, reformas, entregas de equipamentos e veículos para as sedes e, também, promovem qualificação profissional dos conselheiros. Eles fazem todo o acompanhamento e atendem diversas queixas, que vão desde a falta de afeto e cuidado, até casos de agressão, abuso e violência.
De acordo com dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entre janeiro de 2020 e abril de 2021, o Paraná foi um dos estados que mais utilizou o sistema nacional para registrar ocorrências de qualquer característica, o que dá base para o desenvolvimento de ações e políticas públicas na área.
A chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes, Angela Mendonça, destaca que a proteção à infância sempre foi prioridade. Informar todos os envolvidos na rede, de todas as esferas da Federação, é um dos pilares dessa política.
“Nos dedicamos incansavelmente à missão de proteger e garantir os diretos das nossas crianças e adolescentes. Há um grande esforço para a destinação de recursos e execução de programas e ações, entre elas o fortalecimento dos conselhos tutelares, que acompanham de perto as crianças em risco”, disse Angela.
Segundo ela, 88% dos conselhos tutelares do Paraná cadastram os seus atendimentos pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É o que ajuda o Estado a atuar de maneira integrada para dar uma resposta rápida para coibir a continuidade das violações.
A maioria das denúncias registradas no Sipia, entre março de 2020 a março 2021, diz respeito à violação do direito à convivência familiar e comunitária (21.298). As violações à liberdade, respeito e dignidade estão em segundo lugar (5.910 denúncias) e o direito à educação, como a dificuldade de acesso à creche, em terceiro, com 5.533 denúncias.
O Sipia é uma plataforma nacional qualificada de apoio e retaguarda às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência. O banco de dados é capaz de fornecer estatísticas e informações sobre as violações dos direitos da criança e do adolescente, permitindo a construção de diagnósticos para subsidiar a elaboração de políticas na área.
De acordo com o coordenador técnico do Sipia, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Cláudio Lima da Silva, os dados e a prática do Paraná em relação ao sistema são referência para todo o País.
“Uma das principais referências é a média de registros para cada 100 mil habitantes. Historicamente, desde a primeira versão web, os municípios do Paraná são destacadamente os que mais utilizam o sistema para registro”, disse Silva.
O coordenador ressaltou, ainda, a importância da atuação da coordenação técnica estadual do Paraná, exercida pela Secretaria de Justiça, para o alcance desses resultados, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que conduz o Comitê Gestor de Implantação do SIPIA Conselho Tutelar, responsável pelas diretrizes e estratégias de implantação do sistema.
INVESTIMENTOS – A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), destinam recursos para implantação das sedes dos conselhos tutelares.
Serão investidos R$ 9 milhões na construção de 11 novas sedes, nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul.
Os conselhos são espaços que funcionam como grandes aliados para a implementação de ações destinados a crianças e adolescentes. As novas sedes estão sendo construídas para garantir um espaço de privacidade, intimidade e individualidade, que contribuem para a atuação dos conselheiros, fortalecendo assim a sua importância e a capacidade de diálogo com a comunidade local.
Conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, cada conselho tutelar possui no mínimo cinco membros e, juntos, eles tomam decisões que vão interferir diretamente na vida das famílias e das próprias crianças e adolescentes.
Fonte: AEN/PR
