ACIPG questiona fiscalização a comerciantes
COM ASSESSORIAS – A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) encaminhou nesta quinta-feira (04) um ofício endereçado à Prefeitura de Ponta Grossa questionando algumas fiscalizações feitas pela administração a comerciantes locais que estão atuando com as portas fechadas, mas ainda assim são submetidos a vistorias de fiscais e agentes da Prefeitura.
No entendimento da Associação, comércio configura-se por entrada e saída de clientes, e a atividade de empresários com portas fechadas, dentro de seus estabelecimentos, não é passível de qualquer tipo de autuação ou punição com base no decreto estadual.
No documento, a ACIPG questiona a maneira como alguns empresários teriam sido vistoriados pela Prefeitura, mesmo estando de portas fechadas – obedecendo ao decreto estadual que determina o não funcionamento de atividades consideradas não essenciais – e sendo alvo de eventuais abusos.
“Entendemos que os lojistas têm o direito de realizarem as suas vendas por meio de delivery, sejam eles de qualquer setor, e que os mesmos possam permanecer nas lojas. O ato de comercializar de acordo com o decreto possui a finalidade de diminuir a mobilidade urbana, se caracterizando pelo acesso de clientes ao produto em lojas físicas, e não está ocorrendo. Nesse sentido, exigimos que os fiscais se atenham às normativas do decreto sem abusos e autoritarismo”, informa o documento enviado pela ACIPG à Prefeitura de Ponta Grossa.
