Ainda inelegível, Toto tenta obter registro de candidatura após sofrer revés em 2016 pelo mesmo fato
DA REDAÇÃO – O ex-prefeito Antonio El Achkar, o Toto, que comandou a prefeitura de Piraí do Sul entre os anos de 2009 e 2012, foi um dos primeiros pré-candidatos a prefeito a apresentar para a Justiça Eleitoral o resultado da convenção partidária que escolheu o seu nome para a disputa do Executivo piraiense nas próximas eleições de outubro.
Ao lado do pré-candidato a vice-prefeito, Rafael Priotto, que nas eleições de 2020 foi candidato também a vice ao lado de Kleber Sampaio, Toto tentará novamente concorrer ao cargo depois da empreitada frustrada no ano de 2016. Na oportunidade, ele insistiu em sua candidatura mesmo sabendo que estava inelegível, prejudicando a intenção de voto de mais de 7 mil eleitores que lhe deram a vitória nas urnas.
Apostando no sucesso do registro de sua candidatura, El Achkar, que nesse ano está filiado ao PRD – Partido Renovação Democrática, coloca o seu nome à disposição pela quarta vez para a disputa pela prefeitura. Eleito nas eleições de 2009, Toto foi derrotado na eleição seguinte, em 2012. Em 2016, já inelegível, ele venceu a disputa contra Tim Milléo por apenas 76 votos.
Rejeição – Segundo apurado pelo portal Correio dos Campos, a rejeição de El Achkar pode se sobressair no próximo pleito eleitoral caso o seu registro de candidatura seja deferido pela Justiça Eleitoral.
De acordo com pessoas que estudam a movimentação eleitoral política local, isso pode se caracterizar com base no fato de que Toto foi eleito com 7.002 votos em 2016, votação que foi anulada pela Justiça em virtude de ele ter insistido em uma candidatura que era inviável desde o início.
Processos e prisão – Condenado ao cumprimento de pena em regime fechado, Toto chegou inclusive a ser preso em 15 de junho de 2022 por descumprir medidas relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica, fato que foi amplamente divulgado na época pelos maiores veículos regionais e estaduais de comunicação.
Mas afinal, ele pode ser candidato? Advogados que atuam na esfera eleitoral e criminal analisaram o caso de Toto a pedido do Correio dos Campos.
Segundo os profissionais, a candidatura de El Achkar pode ser negada novamente pela Justiça Eleitoral com base nos casos de condenação criminal confirmada em tribunal de segunda instância e, no caso do Paraná, confirmada pelo Tribunal de Justiça, que importam na inelegibilidade por oito anos depois de cumprida a pena.
De acordo com os advogados, essa situação já encontra entendimento sedimentado no Tribunal Superior Eleitoral e no TRE do Paraná. Para eles, a inelegibilidade de Toto começou, dessa forma, a valer por 8 anos a partir do momento que ele cumpriu a pena imposta pela Justiça Criminal, devendo ser obedecida até o ano de 2032.
