Agora é lei: de autoria da Bancada Feminina, Código Estadual da Mulher Paranaense é sancionado
COM ASSESSORIAS – A Lei nº 21.926/2024, que cria o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP), de autoria da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná e de outros deputados, foi sancionada pelo governador em exercício, Darci Piana (PSD), nesta terça-feira (16), no Palácio do Iguaçu, sede do Governo do Estado. O código consolida 99 leis voltadas à mulher paranaense e que envolvem temáticas como o combate à violência contra mulher, a saúde da mulher e o apoio às vítimas.
A líder da Bancada Feminina e autora da Lei, deputada Mabel Canto (PSDB), comemorou a sanção do código. “Hoje é um dia histórico para as mulheres de nosso estado. Somos o quarto estado do Brasil a implementar essa codificação em prol da mulher. O Código é uma Lei construída pela Bancada Feminina e por toda a Assembleia Legislativa, aprovada por unanimidade. É um trabalho que representa a força da Bancada Feminina e da mulher na política. Viva o Código! Viva os direitos das mulheres! Viva a mulher paranaense!”, celebrou a parlamentar.
Mabel ainda reconheceu o trabalho das deputadas e de deputados que ao longo dos anos criaram projetos que se tornaram nas 99 leis que intensificaram os direitos das mulheres no Paraná e que agora, compõem o Código.
